Política de Privacidade
1 – Quem somos
Somos o MONTE DO ALMO, estabelecimento de Alojamento Local com a Licença nº 119431/AL, explorado pela Monte do Almo – Estremoz, Unipessoal LDA, com o capital social de 1.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. (Registo Nacional de Pessoas Colectivas) com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 516128710, sito no Monte do Almo 7100-580 Santo Estevão | Estremoz – Portugal.
Estamos empenhados na protecção da privacidade dos seus dados pessoais. Assim, estamos comprometidos em processar e a garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de protecção de dados pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”.
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como o MONTE DO ALMO trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados. Quaisquer dados que disponibilize ao MONTE DO ALMO serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.
2 – Responsável pelo tratamento de dados
O MONTE DO ALMO é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto com o MONTE DO ALMO através:
- Monte do Almo – Caixa Postal nº 61 – 7100-580 Santo Estevão, Estremoz (Portugal)
- Tlm. +351 934 804 391 (custo chamada rede móvel)
- Endereço de correio electrónico: dpo@montedoalmo.com
3 – Que tipo de dados recolhemos, para que finalidade utilizamos os seus dados e com que fundamento?
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline do MONTE DO ALMO, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como site e redes sociais do MONTE DO ALMO, eventos em que o MONTE DO ALMO participe.
O MONTE DO ALMO recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:
- Prestação dos serviços contratados ou reservados: existe um conjunto de dados que têm, necessariamente de ser recolhidos para que o MONTE DO ALMO possa organizar e fornecer o serviço solicitado, bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como: nome, número de telemóvel / telefone e endereço de e-mail. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual.
- Realização de Inquéritos de satisfação: com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, o MONTE DO ALMO poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar/desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo do MONTE DO ALMO em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços;
- Gestão e administração: os dados recolhidos para que a MONTE DO ALMO possa as cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da macro viagens na gestão da relação com o cliente;
- Cumprimento de obrigações legais: as empresas exploradoras de estabelecimentos de Alojamento Local que fornecem serviços a cidadãos estrangeiros, são obrigadas a comunicá-lo, no prazo de três dias úteis, por meio de boletim de alojamento, ao directamente no portal do SEF ou, nas localidades onde este não exista, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segurança Pública, os seguintes dados de cada hóspede: nome completo, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, local da residência, país de residência, número de documento de identificação válido e tipo de documento e identidade emissora, data de check-in e data de check-out. Estas informações devem ser fornecidas pelo próprio, mediante apresentação de documento de identificação.
- Para a acções de comunicação e marketing: o MONTE DO ALMO recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo do MONTE DO ALMO ou, quando solicitado, o seu consentimento.
4 – A quem cedemos os seus dados?
No âmbito da sua reserva, o MONTE DO ALMO poderá ceder os seus dados:
- A autoridades governamentais (ex.: SEF e entidades de segurança pública como GNR e/ou PSP);
- No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos do MONTE DO ALMO ou de terceiros a quem os dados são comunicados.
- O tratamento dos seus dados pessoais poderá igualmente ser efetuado por prestadores de serviços, que actuam por conta do MONTE DO ALMO, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados.
- Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
5 – Que medidas de segurança são utilizadas?
O MONTE DO ALMO utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais.
Os dados são tratados por colaboradores do MONTE DO ALMO ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.
6 – O que entendem por dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. O MONTE DO ALMO não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à vida sexual.
7 – Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?
Os seus dados são conservados pelo MONTE DO ALMO pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
8 – Os seus direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
- Acesso aos dados pessoais [ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pelo MONTE DO ALMO];
- Retificação de dados pessoais [caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos];
- Direito a ser esquecido [ao exercer o seu direito a ser esquecido, o MONTE DO ALMO irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais];
- Portabilidade de dados pessoais [ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato];
- Oposição ao tratamento de dados pessoais [por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pelo MONTE DO ALMO efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto];
- Revogação do consentimento para o tratamento [caso revogue o seu consentimento, o MONTE DO ALMO irá remover o seu consentimento da atividade que especifique];
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:
- Correio: Macro Bio, Unipessoal Lda. | Monte do Almo – Caixa Postal nº 61 – 7100-580 Santo Estevão, Estremoz (Portugal)
- E-mail: dpo@montedoalmo.com
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, o MONTE DO ALMO responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que existe um problema com a forma como o MONTE DO ALMO está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.
Consulte a nossa Política de Cookies, no nosso website, para saber como poderá gerir as suas definições de Cookies e para informações detalhadas sobre as Cookies que o MONTE DO ALMO utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies, por favor, clique aqui.
O MONTE DO ALMO reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou actualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente actualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer actualizações ou alterações à presente política.
Actualizado a 14 Dezembro 2022