Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A melhor forma de resolução de qualquer conflito é através do contacto directo (fale connosco).
Tratando-se de um conflito de consumo, deve contactar-nos, de preferência através de um meio que permita prova posterior (por exemplo, carta registada com aviso de receção ou e-mail com aviso de leitura), informando-nos da existência de um problema e pedindo-nos uma resposta num determinado prazo.
Mantendo-se o conflito, deve, num segundo momento, recorrer ao apoio de um serviço de proximidade, habitualmente designado CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDOR ou recorrer de imediato a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação, conciliação ou arbitragem) através dos CENTROS DE ARBITAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO.
Pode consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo), e dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor clicando nos respectivos links.
A Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo mais próxima do Monte do Almo é:
Centro de arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Endereço postal:
Rua de Santa Marta nº. 43 E , 1º C – 1150-293 Lisboa
Tel.: 213 177 660
E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt
Web: http://arbitragem.autonoma.pt
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Se adquiriu os nossos serviços ou bens online, pode também resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acedendo à plataforma em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
Conflitos de Consumo transfronteiriços
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico onde dispõe do formulário eletrónico” (If you are a consumer living in another Member-State, please go to the European Consumer Centre Website – where you will find the complaint form).
Aceda ao Centro Europeu do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/
Actualizado a 22 de Outubro 2021